CBÓptica discute comércio informal de produtos ópticos

Em encontro na CNC em Brasília, Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos (CBÓptica) defende o combate à legalidade nas vendas no setor

CBOptica CNC Brasilia
Reunião de lideranças de sindicatos ópticos na CBÓptica/CNC, em Brasília, no último dia 27 de novembro

Em reunião realizada na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília, na última segunda-feira, 27 de novembro, a Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos (CBÓptica) debateu temas de interesse do empresariado do setor, sob a coordenação de André Roncatto (Sindióptica-RS).

Entre as preocupações prioritárias, destaca-se o comércio informal de produtos ópticos. Segundo os membros da CBÓptica, essa ilegalidade tem fechado as portas dos estabelecimentos legítimos, prejudicando empresários que cumprem suas obrigações legais, sobretudo o pagamento de impostos e contribuições tributárias. A informação é da CNC.

EMPRESÁRIOS VERSUS CONTRABANDO

A pirataria e o contrabando foram tratados com descontentamento pelos empresários do ramo. “A informalidade está crescendo de forma desgovernada”, afirmou Akira Kido, presidente do Sindióptica-SP, ao falar da falta de fiscalização governamental contra produtos pirata por parte do governo. Segundo ele, há pouca apreensão de produtos ilegais, enquanto os legítimos empresários do setor sofrem ameaças.

Na mesma linha, Paulo Gonçalves, do Sindiópticas-MG, citou os shoppings informais, que atendem e prescrevem lentes a preços irrisórios, em seu Estado.

Em outro exemplo, José Fernando da Silva, representante do Sindióptica-DF, falou da feira dos importados na capital da República, “onde há venda ilegal de produtos falsificados e poucas ações de apreensão”, afirmou.

“Estamos lidando com um crime organizado. Infelizmente, é o Brasil e o consumidor que estão perdendo”, ressaltou o coordenador da CBÓptica. “Por outro lado, a CNC tem uma representação no Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), do qual sou representante, e esperamos superar esse problema”, disse André Roncatto.

Segundo ele, o diálogo com os fornecedores de lentes foi uma sugestão levantada na reunião. Outra sugestão seria levar a questão ao Ministério Público.

A qualificação dos profissionais, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), também foi citada como possível ação em prol do combate ao comércio ilegal, conforme sugeriu Silvino de Souza, do Sindiópticas-RJ. “Precisamos nos unir e nos organizar, pois até mesmo os comerciantes ambulantes que vivem nas ruas o fazem”, complementou.

Ao propor maior união para divulgação nacional, como ação de combate à pirataria e ao contrabando, Juarez Gonçalves da Hora (Sindióptica-BA), coordenador substituto da CBÓptica, ressaltou: “Quem mais precisa saber a respeito é o consumidor”.

CBOptica CNC Brasília
Dirigentes sindicais do setor óptico em reunião na Câmara Brasileira (CBÓptica), na CNC, em Brasília
MATÉRIAS LEGISLATIVAS EM DEBATE NA CBÓPTICA

A câmara discutiu os Projetos de Lei de interesse do setor óptico, sobre os quais o assessor legislativo da CNC Douglas Pinheiro informou que a CNC é favorável a todos, porém com ressalvas. O caso da contrariedade parcial da CNC e da CBÓptica não diz respeito às disposições das proposições, mas à certificação do comércio de produtos ópticos no varejo ficar a cargo de uma entidade ligada à indústria, como a Abióptica, e não ao Inmetro, órgão governamental certificador.

A Assessoria Legislativa da CNC (Apel) falou sobre o andamento do Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 7/2017 (que teve origem no Senado Federal como Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 512/2003 e foi aprovado na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei (PL) nº 5.534/2005). Ele torna obrigatória a conformidade com as normas da ABNT das armações para óculos, óculos de proteção solar, blocos de lentes, lentes oftálmicas e lentes de contato. Sobre a proposição, o coordenador da CBÓptica afirmou: “Nós somos a favor, desde que seja aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)”.

Com relação ao PL nº 4.008/2015, que dispõe também sobre a obrigatoriedade de certificação de óculos e lentes ópticas, o assessor legislativo da CNC Douglas Pinheiro afirmou: “Vamos trabalhar para que o projeto seja mantido com o texto inicial, que proíbe a comercialização de óculos e lentes ópticas, de grau ou não, sem certificado de garantia do fabricante”.

POSSE DE TOM LYRA

A reunião marcou também a posse do empresário óptico e palestrante Tom Lyra, como membro da CBÓptica representando o Estado do Tocantins. Ele foi indicado pela Federação do Comércio (Fecomércio) do Tocantins.